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Direito Ambiental em foco: a efetividade do dever de tutela ambiental (Portuguese Edition)
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About Direito Ambiental Em Foco: A Efetividade Do Dever
Na presente obra, primeira coletânea da nossa Comissão de Direito Ambiental da Seccional da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte (CDA/OAB/RN), destaca-se a relevância do advogado ambiental como agente promotor de efetivações ambientais, o que deve ocorrer através da realização de políticas públicas ambientais, nunca se descuidando de princípios como os do desenvolvimento sustentável, prevenção, precaução, equidade, vedação ao retrocesso, entre outros. Tais valores estão amplamente assentados sobre os escritos que perfazem este livro, com referência em termos de transdisciplinaridade e, também, a romper as barreiras territoriais da Seccional da OAB/RN, uma vez que constam artigos de colegas advogados de outros Estados. Trata-se, de tal modo, de uma coletânea de reflexões jus-ambientais sobre as novas nuances do Direito Ambiental brasileiro, com reflexões sobre os desafios atuais que podem ser resumidos em um propósito comum: o de dar maior efetividade e concretude às normas ambientais brasileiras, conjunto de regulações que visam tutelar todos os aspectos dos espaços naturais e sua íntima relação com a atuação humana. Os temas tratados na presente obra são bastante variados, como se observa em seus 13 capítulos: Capítulo 1 — Sustentabilidade ambiental: das origens aos objetivos do Desenvolvimento sustentável; Capítulo 2 — A água em sua nova perspectiva como commoditie ambiental: equilíbrio entre a política ambiental e a política econômica no contexto do desenvolvimento sustentável; Capítulo 3 — Controle de riscos, licenciamento ambiental e políticas sustentáveis aplicáveis à atividade de revenda de combustíveis; Capítulo 4 — Desenvolvimento e sustentabilidade: desafios ao princípio da equidade geracional no Brasil; Capítulo 5 — A rigidez locacional das fontes eólicas e a importância do planejamento territorial para segurança jurídica do setor e a preservação do meio ambiente; Capítulo 6 — Proteção e utilização das restingas, peculiaridades sobre autorização de supressão vegetal desse ecossistema associado à mata atlântica; Capítulo 7 — Aplicação da teoria menor da desconsideração da Personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental; Capítulo 8 — A cidade capacitista e o direito ao espaço urbano para pessoas com deficiência; Capítulo 9 — Sustentabilidade ambiental e cumprimento de pena; Capítulo 10 — Ética empresarial como fator imprescindível à abordagem efetiva dos fatores ESG na indústria da mineração; Capítulo 11 — Competência licenciatória: enfoque no exercício pelos municípios do RN; Capítulo 12 — Compensação ambiental ex ante compensa?; Capítulo 13 — O meio ambiente como interesse legítimo universal.
